A (ANS) Agência Nacional de Saúde Suplementar, órgão responsável regulação do setor de plano de saúde no Brasil, divulga com frequência novas normas e direitos a serem adotados pelas operadoras de saúde. Confira aqui as medidas vigentes.
Bolsas de estomias para uso domiciliar
A resolução normativa nº 338, que entrou em vigor em 02 de janeiro de 2014 e dispõe sobre o novo rol de procedimentos regulamenta, em seu anexo VI (PROUT), o fornecimento de bolsas de colostomia, ileostomia e urostomia, sonda vesical de demora e coletor de urina com conector, de que trata art. 10-B da Lei nº 9.656, de 1998.
Portabilidade
A resolução normativa nº 252 dispõe sobre as regras de portabilidade e de portabilidade especial de carências.
Adaptação e migração de contratos
A normativa nº 254 dispõe sobre a adaptação e migração de contratos individuais/familiares e coletivos firmados até 1º de janeiro de 1999.
Rol procedimentos e eventos em saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) define uma lista de consultas, exames e tratamentos que os planos de saúde devem oferecer, conforme cada tipo de plano de saúde.
Resolução normativa – RN Nº 279
A resolução normativa 279, em vigor desde 1º de junho de 2012, prevê novas regras de manutenção dos planos de saúde para funcionários aposentados e demitidos.
